Glossário


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“As built”
Cadastro dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, executado no empreendimento, contendo as conexões e singularidades projetadas, devidamente amarradas no campo, referidas a um RN (Referência de Nível);

Abastecimento de água
Serviço público composto por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição (conforme Portaria 2914);

ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas;

Abrigo
Local ou caixa padronizada para a instalação da Unidade de Medição de Água;

Adutora
Tubulação de um sistema de abastecimento de água, que tem por objetivo transportar a água bruta entre as captações e as estações de tratamento (ETA), ou a água tratada entre as ETAs e os centros de distribuição (CD);

Aferição do Hidrômetro
Verificação das vazões e volumes indicados pelo medidor e sua conformidade com as condições de operação estabelecidas na legislação metrológica;

Água Bruta
Água conforme é encontrada na natureza, antes de receber qualquer tipo de tratamento;

Água de Reuso
Produto originado do efluente líquido de Estação de Tratamento de Esgoto de sistemas públicos, cujo tratamento atenda aos padrões de qualidade e finalidades estabelecidos nas legislações pertinentes;

Água para Consumo Humano
Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;

Água Pluvial (água de chuva)
Proveniente de precipitações atmosféricas, que poderá ser captada (canalizada ou não), para o sistema de água pluvial público (galeria ou sarjeta);

Água Potável
Água cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam aos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde e outros órgãos que venham complementá-los e que não ofereça riscos à saúde;

Água Tratada
Água submetida a processos de tratamento físicos, químicos e/ou biológicos ou a combinação destes, visando atender aos padrões de potabilidade;

Área de Preservação Permanente – APP
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. As dimensões dessas áreas são definidas pelas legislações federais, estaduais e municipais, sempre respeitando a que for de uso mais restritivo;

Área ou Faixa de Servidão
Parte de terreno particular, gravada na correspondente matrícula ou transcrição do imóvel, destinado ao uso ou implantação de equipamentos e tubulações pertencentes ao sistema público de saneamento básico;

Área Regular
Aquela que está registrada no Cartório de Registro de Imóveis da forma como se encontra no local;

Áreas de risco
Áreas consideradas impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou decorrentes da ação antrópica. Por exemplo, margens de rios sujeitas a inundação, florestas sujeitas a incêndios, áreas de alta declividade (encostas ou topos de morros) com risco de desmoronamento ou deslizamento de terra, áreas contaminadas por resíduos tóxicos, etc.;

ARES-PCJ
Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ);

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Instrumento que define, para os efeitos legais, quem são os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia, e caracteriza os direitos e as obrigações dos profissionais abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA;

Aviso
Informação dirigida ao USUÁRIO pelo SAAE SOROCABA, que tenha como objetivo notificar a interrupção da prestação dos serviços;

Barrilete ou Colar
Conjunto de tubulações do qual derivam as colunas de distribuição de água fria numa instalação predial;

Cadastro Comercial
Conjunto de dados de identificação e registros permanentemente atualizados e necessários à comercialização, faturamento, cobrança de serviços e apoio ao planejamento e controle operacional;

Caixa de Inspeção da Ligação de Esgoto
Caixa de alvenaria e/ou concreto, dotada de uma ou mais válvulas de retenção, construída no limite do imóvel, que faz parte integrante do ramal de ligação de esgoto da instalação predial, destinado à inspeção e desobstrução dos ramais. É o ponto de conexão coletor interno predial com o ramal de ligação (externo);

Caixa de proteção da Unidade de Medição de Água (ponto de entrega de água tratada)
Caixa padronizada destinada ao abrigo do hidrômetro, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do SAAE SOROCABA;

Captação
Local de retirada de água bruta da superfície ou subterrânea, para tratamento e distribuição;

Categoria de Consumo
Classificação do tipo de consumo em função de sua destinação e características de utilização, para fim de enquadramento na estrutura tarifária em vigor no SAAE SOROCABA;

Cavalete
Conjunto padronizado de tubulações e conexões, interligando o ramal de ligação de água (externo) à instalação predial de água (interna), destinado à instalação do medidor (hidrômetro). É considerado o ponto de entrega de água no imóvel;

CETESB
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

Ciclo de Faturamento
Período entre uma leitura e outra do medidor, correspondente ao faturamento de determinada unidade usuária;

Coleta de Esgoto
Recolhimento do esgoto sanitário das unidades usuárias por meio de ligações à rede pública de esgotamento sanitário;

Coletor Interno Predial
Tubulação de esgoto sanitário das instalações na área interna do imóvel até o ponto de coleta;

CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente;

Consumo de Água
Volume de água utilizado em um imóvel, fornecido pelo SAAE SOROCABA ou produzida por fonte própria;

Consumo Estimado
Consumo de água atribuído a uma economia, quando a ligação estiver temporariamente desprovida de hidrômetro;

Consumo faturado
Volume correspondente ao valor faturado;

Consumo medido
Volume de água registrado através de hidrômetro;

Consumo Médio
Média de consumos medidos relativamente a ciclos de prestação de serviços consecutivos para um imóvel;

Consumo Mínimo
Volume mínimo de água expresso em m³ (metros cúbicos) que determina, para cada categoria de consumo, o valor da conta mínima a ser faturada por mês, por unidade usuária ou economia;

Conta de Água
Documento emitido pelo SAAE SOROCABA para o recebimento financeiro da contraprestação devida em razão dos serviços de fornecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários e outras cobranças relacionadas a prestação de serviços para os USUÁRIOS, sempre de acordo com esse Regulamento e a legislação vigente;

Contrato Especial
Instrumento pelo qual o SAAE SOROCABA e o usuário ajustam as características técnicas e as condições comerciais dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, que deverá ser homologado pela ARES-PCJ;

Contrato Padronizado de Prestação de Serviços
Instrumento contratual padronizado, previamente aprovado pela ARES-PCJ, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, cujas cláusulas estão vinculadas a esse Regulamento, não podendo ser modificado pelo SAAE ou usuário;

Controle de Qualidade de Água para Consumo Humano
Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição;

Corte do Fornecimento com Retirada do Hidrômetro
Corte definitivo das ligações, com interrupção dos serviços por meio de intervenção nos ramais prediais junto às redes de distribuição e coletora, com a retirada do hidrômetro (propriedade do SAAE) e inativação das ligações no cadastro comercial, a fim de não gerar novos faturamentos;

Desapropriação
Transferência unilateral e compulsória da propriedade de um bem ou direito, do detentor do mesmo para o poder público, ou por sua delegação, por utilidade pública ou interesse social, mediante indenização prévia e justa;

Desmembramento
Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento dos já existentes, em conformidade com a lei municipal nº 1417, de 30 de junho de 1966, Capítulo IV – artigos 24, 25 e 26 (Aprova o Código de Arruamento e Loteamentos), e lei federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979 – artigo 1º - parágrafo 2º;

Economia
Imóvel ou subdivisão de imóvel, perfeitamente identificável para efeito de cadastro comercial, caracterizada como unidade autônoma de consumo para abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, como moradia, apartamento, unidade comercial, sala de escritório, indústria, órgão público e similares, atendida por ramal de ligação próprio ou compartilhado com outras economias. Classifica-se em economias das categorias Residencial / Órgãos Públicos / Comercial / Industrial / Associação Beneficente / Associação Especial;

Edificação Permanente Urbana
Construção de caráter não transitório, destinada a abrigar atividade humana;

Empreendimentos Imobiliários de Parcelamento de Solo
Loteamentos e desmembramentos destinados ao uso residencial, comercial ou industrial que necessitem elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com análise técnica e aprovação do SAAE Sorocaba;

Esgotamento Sanitário
Serviço público que abrange atividades de coleta, afastamento, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários;

Esgoto
Efluente líquido gerado pela atividade humana, seja doméstica, industrial ou comercial;

Estação de Tratamento de Água (ETA)
Unidade onde são realizados os processos físicos, químicos e/ou biológicos ou a combinação destes, para tornar a água bruta captada em água potável, própria para o consumo humano;

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Conjunto de unidades de tratamento e equipamentos destinado a alterar as características físicas, químicas ou biológicas dos esgotos coletados, para torná-los adequados à sua destinação final;

Estação Elevatória de Água (E.E.A.)
Conjunto de bombas e acessórios que possibilitam a elevação da cota piezométrica da água transportada nos serviços de abastecimento público;

Estação Elevatória de Esgotos (E.E.E.)
Conjunto de estruturas e equipamentos destinados a energizar os esgotos para a sua elevação de nível e compensar as perdas de carga na linha;

Fatura de Serviços
Nota fiscal ou documento que apresenta a quantia total a ser paga pelo usuário, referente à prestação do serviço público de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, referente a um período especificado, discriminando-se as exigências constantes do Decreto federal n. 5.440, de 04 de maio de 2005 e da Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28 de fevereiro de 2014;

Fonte Alternativa de Abastecimento de Água
Modalidade de abastecimento destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição (conforme Portaria 2914);

Fossa Séptica
Tanque de sedimentação e digestão, no qual se deposita o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuárias que por ele passam e se decompõem pela ação de bactérias anaeróbicas;

GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
Grupo constituído com o objetivo de centralizar e agilizar os processos de um empreendimento, unindo autarquias e empresas no âmbito estadual, para facilitar o trâmite de documentação relativa aos empreendimentos habitacionais, instituído pelo governo estadual, por meio de decreto nº 33.499 de 10/07/1991, reestruturado pelo decreto nº 52.053 de 13/08/2007;

Hidrante
Aparelho instalado na rede distribuidora de água apropriado à tomada de água para combate a incêndio;

Hidrômetro
Equipamento destinado a medir e registrar, contínua e cumulativamente, o volume de água fornecido ao imóvel;

Imóvel
Unidade predial ou territorial urbana constituída por uma ou mais economias;

INMETRO
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;

Instalação Predial de Água
Conjunto de tubulações, acessórios, reservatórios, equipamentos, peças e dispositivos, localizados depois do ponto de entrega de água, na área interna da edificação, empregados para a distribuição de água na unidade consumidora, sob responsabilidade de uso e manutenção do USUÁRIO;

Instalação Predial de Esgoto
Conjunto de tubulações, acessórios e dispositivos localizados desde a área interna do imóvel até o ponto de coleta, empregados na coleta e condução de esgotos à rede pública de esgotamento sanitário, sob responsabilidade de uso e manutenção do USUÁRIO;

Interceptor
Tubulação de esgotos, no qual são ligados, transversalmente, coletores secundários que não recebem ligação de ramais prediais, utilizada, por exemplo, junto a lagos, praias, reservatórios e fundo de vales, para protegê-los e evitar descargas diretas;

Lacres
Dispositivos de segurança destinados a preservar a integridade e inviolabilidade de medidores da ligação de água em face de atos que possam prejudicar a medição e o sistema de abastecimento de água;

Ligação Clandestina Direta
Ligação efetuada sem o conhecimento/consentimento do SAAE SOROCABA, caracterizada como furto de água e violação do patrimônio público e considerada crime segundo as leis brasileiras, sujeitando o infrator à aplicação das sanções penais cabíveis.

Ligação de Água
É a interligação da rede pública de abastecimento de água com o ponto de entrega de água na unidade consumidora;

Ligação de Esgoto
É a interligação do ponto de coleta de esgoto da unidade consumidora à rede pública de coleta esgoto;

Ligação Irregular
Ligação que está em desacordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento de Serviços;

Ligação Temporária
Ligação de água e/ou esgoto para utilização em caráter não permanente;

Loteamentos Industriais
Divisão de área que se destine à instalação de indústrias e outros lotes e tenham no mínimo 2.000 m², em conformidade com a lei municipal nº 1417 de 30 de junho de 1966 (Aprova o Código de Arruamento e Loteamentos) – Capítulo III - B;

Loteamentos Residenciais
Divisão de área, situada em local já arruado ou não, pertencente a loteamento ou não, desde que tal divisão ou nova divisão exija a abertura de novas vias públicas e os lotes se destinem a fins residenciais, em conformidade com a lei municipal nº 1417 de 30 de junho de 1966 (Aprova o Código de Arruamento e Loteamentos) – Capítulo III - A;

Mananciais
São todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas, que podem ser utilizadas para o abastecimento público;

Medição Individualizada
Medição de volume e faturamento de água e esgoto sanitário em separado, por unidade autônoma de consumo ou economia residencial, comercial, industrial, poder público ou outras, localizadas na área de concessão do SAAE SOROCABA;

Medidores
Aparelhos (inclusive hidrômetros), destinados a medir, indicar, totalizar e registrar, cumulativamente e continuamente, o volume de água ou de esgoto;

Padrão de Ligação de Água ou Caixa Padrão
Conjunto de elementos necessários à ligação de água constituída pela unidade de medição, cavalete e dispositivo de proteção, que interligam a rede pública de abastecimento de água à instalação predial de água da unidade consumidora. Sua localização determinará o ponto de entrega de água;

Poço de Visita
Poço destinado a permitir a inspeção, limpeza e desobstrução das tubulações de um sistema de coleta de águas residuárias ou pluviais. É, também, utilizado como elemento para junção de coletores, mudanças de direção, de declividade, de diâmetro e/ou profundidade;

Ponto de Coleta de Esgoto
É o ponto de conexão da instalação predial da unidade consumidora com o ramal predial e a rede pública de coleta de esgoto, caracterizado pela caixa de inspeção ou TIL, sendo este o limite de responsabilidade do SAAE SOROCABA;

Ponto de Entrega de Água
É o ponto de conexão da rede pública de abastecimento e do ramal predial de água com as instalações prediais de água da unidade consumidora, caracterizando-se como limite de responsabilidade do SAAE SOROCABA;

Ramal de ligação de Água
Trecho de ligação de água, composto de tubulações e conexões, situado entre a rede pública de abastecimento de água e o ponto de entrega de água, sob a responsabilidade de uso e manutenção do SAAE SOROCABA;

Ramal de ligação de Esgoto
Trecho de ligação de esgoto, composto de tubulações e conexões, situadas entre o ponto de coleta de esgoto e a rede pública de esgotamento sanitário, sob a responsabilidade de uso e manutenção do SAAE SOROCABA;

Rede Pública de Abastecimento de Água
Conjunto de tubulações e equipamentos que interligam os reservatórios públicos aos pontos de entrega de água, sendo parte integrante do sistema público de abastecimento de água;

Rede Pública de Esgotamento Sanitário
Conjunto de tubulações, peças e equipamentos que interligam os pontos de coleta aos locais de despejo, sendo parte integrante do sistema público de coleta de esgotos;

Religação
Procedimento efetuado pelo SAAE SOROCABA que objetiva retomar o abastecimento de água suspenso em decorrência da supressão do fornecimento;

Reservatório de Distribuição
Instalação destinada a armazenar água e assegurar a pressão suficiente ao abastecimento;

Restabelecimento dos Serviços
Procedimento efetuado pelo SAAE SOROCABA que objetiva retomar o fornecimento dos serviços suspensos em decorrência do Corte do Fornecimento com Retirada do Hidrômetro;

SEMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Servidão de Passagem para Instalações Particulares
Autorização expressa, registrada em cartório, concedida pelo proprietário de um imóvel ao proprietário de outro imóvel, para fins exclusivos de instalação de tubulações de água e esgoto, necessárias à boa utilização do imóvel vizinho;

Sistema Condominial de Esgoto
Sistema composto de redes e ramais multifamiliares, reunindo grupo de unidades usuárias, formando condomínios, como unidade de esgotamento;

Sistema de Abastecimento de Água
Conjunto funcional de obras, instalações tubulares, equipamentos e acessórios destinados a produzir e distribuir água em quantidade, qualidade, regularidade e confiabilidade dos serviços;

Sistema de Esgotamento Sanitário
Conjunto de obras, tubulações, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar a destino final conveniente do esgoto sanitário, compreendendo o coletor de esgotos, coletores tronco, interceptores, emissários, estações elevatórias, postos de recebimento de efluentes, estações de tratamento de esgoto e instalações complementares, de uma área ou comunidade;

Sistema Individual de Esgotamento Sanitário
Sistema composto de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro ou outro sistema regulamentado por normas técnicas brasileiras (ABNT);

Substituição de Ligação de Água
Substituição do ramal de ligação de água (responsabilidade do SAAE SOROCABA) e do padrão de ligação de água (responsabilidade do USUÁRIO), respeitando-se as Instruções Técnicas e Normativas vigentes;

Substituição de Ligação de Esgoto
Substituição do ramal de ligação de esgoto (responsabilidade do SAAE SOROCABA) e do conjunto de tubulações e acessórios dos ramais de descarga da instalação predial (responsabilidade do USUÁRIO), respeitando-se as instruções Técnicas e Normativas vigentes;

Supressão do Fornecimento
Suspensão do serviço de abastecimento de água, por meio de instalação de dispositivo supressor ou outro meio, sem a retirada do hidrômetro;

Tarifa de Ligação ou Tarifa de Religação
Valor fixado pelo órgão competente do SAAE Sorocaba, para cobrança ao usuário, da ligação ou religação de água e/ou esgoto;

Tarifa Mínima
Valor decorrente da multiplicação do volume mínimo estabelecido para a economia, pela tarifa do m3 de água, para consumos que não ultrapassem este volume mínimo, sendo o volume e a tarifa estabelecidos em função da categoria na qual a economia se enquadra;

Tarifas
Conjunto de preços estabelecidos pelo SAAE SOROCABA, referente à cobrança dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta e tratamento de esgoto;

Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL)
Dispositivo instalado sob a calçada pública, destinado à facilitar a inspeção, limpeza e desobstrução do ramal de ligação de esgoto. Caracteriza-se, quando existente, no limite de responsabilidade do SAAE Sorocaba.

Unidade Consumidora
Economia ou conjunto de economias atendidas por meio de uma única ligação de água e/ou de esgoto;

Usuário Consumidor
Toda pessoa física ou jurídica, legalmente representada, que se utiliza dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário e/ou drenagem pluvial prestados pelo SAAE SOROCABA, de forma eventual ou contínua, vinculada a uma ou mais unidades usuárias, sendo sua responsabilidade o pagamento das faturas e das demais obrigações fixadas em normas legais, regulamentares e contratuais;

Válvula de Boia
Válvula destinada a controlar o nível máximo de água nos reservatórios, evitando perdas;

Vistoria Técnica
Procedimento fiscalizatório efetivado a qualquer tempo pelo SAAE SOROCABA na unidade consumidora, com vistas a verificar a sua adequação aos padrões técnicos e de segurança, o funcionamento do sistema de medição e a conformidade dos dados cadastrais.