Evolução Funcional


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Portarias

PORTARIA Nº. 284/2012: Dispõe sobre regulamentação de Estágio Probatório, e dá outras providências.

ANEXO I E II: Portaria 284-2012.

PORTARIA Nº 434/2013: Dispõe sobre normatização para concessão de afastamentos e licenças de saúde e dá outras providências.

PORTARIA Nº 435/2013: Dispõe sobre a necessária comunicação prévia e expressa para gozo da falta abonada e dá outras providências

Editais

edital-n-01-2021: Evolução funcional referente ao exercício de 2020

edital-n-02-2021: Evolução funcional dos procuradores municipais autárquicos referente ao exercício de 2020

Documentos

evoluco-funcional-formulario-2021

instrucao-normativa-n-01-2021

comunicado-dap–012021

formulario-para-revisão-evolução-funcional-2021