Evolução Funcional

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Portarias

PORTARIA Nº. 284/2012: Dispõe sobre regulamentação de Estágio Probatório, e dá outras providências.

ANEXO I E II: Portaria 284-2012.

PORTARIA Nº 434/2013: Dispõe sobre normatização para concessão de afastamentos e licenças de saúde e dá outras providências.

PORTARIA Nº 435/2013: Dispõe sobre a necessária comunicação prévia e expressa para gozo da falta abonada e dá outras providências

Editais

Edital 01-2022: Evolução funcional referente ao exercício de 2021

Documentos

01 – Instrução Normativa nº 01.2022

02 – Comunicado DAP nº 01.2022

03 – Formulário – Evolução Funcional (Formulário de Revisão) 2020-2021