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Legislações RH

• Portaria 360_2025 – Redução de Jornada

• Portaria 311_2025 – Suspensão Temporária Treinamentos Pagos

• Portaria 310_2025 – Limitação de Horas Extras

• Portaria 309_2025 – Implantação Relógio Ponto Facial

• Portaria 90_2025 – Afastamento Atividades Insalubres Periculosas – Gestantes Lactantes

• Resolução 08_2025 – Disciplina Comissões Deliberativas

• Resolução 07_2025 – Disciplina Horas Extras

• Portaria 254_2025 – Regulamentação Adicional Insalubridade

• Portaria Conjunta SERH – Mesa Permanente Negociação

• Ato 03_2025 – Valor Bolsa Auxílio Estagiários

• Lei 13151_2025 – FUNSERV Saúde

• Lei 13136_2025 – Reajuste Salarial 2025

• Lei 13151 2025 – Tabela Descontos Funserv Saúde

• Portaria 262_2024 – Prevenção Riscos Trabalhos em Valas e Escavações

• Portaria 542_2023 – Regulamentação de nomeações

• Portaria 391_2023 – Normatização Afastamentos e Licença Saúde

• Lei 12857_2023 – Reorganização Estrutura SAAE

• Lei 12023_2019 – Criação Regime de Escala dos Operadores e Técnicos Tratamento

• Portaria 23_2019 – Controle de Frequência

• Decreto 25242_2019 – Redução Jornada

• Decreto 21820_2015 – Programa Prevenção Uso de Álcool e Drogas

• Decreto 22120_2015 – Estágio Probatório

• Decreto 21276_2014 – Ingresso Admissão Serviço Público

• Lei 3800_1991 – Estatuto do Servidor Público de Sorocaba