Atos

Para visualizar os Atos, selecione-os na lista abaixo e aguarde o carregamento em seu navegador. Caso queira salvá-los, clique com o botão direito e em “Salvar link”.

Ato nº 02/2025 (Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sorocaba).

Ato nº 01/2025 (Institui a utilização do Sistema Cadastramento Unificado (SICAF), no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba).

Ato nº 04/2024 (Dispõe sobre a formalização e realização de contratação direta, nas hipóteses de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação no âmbito Saae-Sorocaba).

Ato nº 03/2024 (Dispõe sobre criação de Politica de Privacidade e a padronização de cláusula contratual em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, e regulamenta a sua inserção nos instrumentos contratuais no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sorocaba)

Ato nº 02/2024 (Dispõe sobre a Contratação Direta emergencial de que trata o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e regulamenta a sua realização no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sorocaba)

Ato nº 01/2024 (Dispõe sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sorocaba)

Ato nº 02/2023 (Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado do Saae-Sorocaba)ato-n-012022-dispe-sobre-plano-de-contingenciamento-e-racionamento-no-abastecimento-publico-de-agua

Ato nº 01/2019 (Dispõe sobre o valor da bolsa auxílio e do auxílio transporte para estagiários do Saae de Sorocaba)

Ato nº 02.2017 (Dispõe sobre a designação da DAF para autorizar os parcelamentos que especifica)

Ato nº 01.2017 (Dispõe sobre a designação do Chefe do DEFA para autorizar os parcelamentos que especifica)

Ato nº 02.2016 de Loteamentos – Orientações

Ato nº 02.2016 de Loteamentos

ATO Nº 03/2016 (Amplia a possibilidade de parcelamento previsto nos §§ 1º e 2º do artigo 2º e artigo 7º, do Ato de nº 01/2010, para as categorias comerciais imóveis de interesse social/Conjunto Habitacionais)

ATO Nº 01/2016(Dispõe sobre o procedimento administrativo destinado à análise do pedido de revisão de consumo, de que trata o § 3º, do artigo 35, do Decreto n° 14.644, de 25 de novembro de 2.005).

Ato 03/2015 – Tarifa Social – Institui a “Tarifa Social” no âmbito do SAAE de Sorocaba

Ato 02/2015 – Estabelece os preços para as tarifas de água, esgoto, serviços diversos e dá outras providências.

ATO Nº 01/2015 Dispõe sobre o procedimento administrativo destinado à análise do pedido de revisão de consumo, de que trata o § 3º, do artigo 35, do Decreto nº 14.644 de 25 de novembro de 2.005

ATO Nº 02/2014
Estabelece normas e procedimentos relativos à implantação de empreendimentos imobiliários.

ATO Nº 01/2014
Estabelece os preços para as tarifas de água, esgoto, serviços diversos e dá outras providências.

ATO Nº 01/2013
(Dispõe sobre o procedimento administrativo destinado à análise do pedido de revisão de consumo, de que trata o § 3º, do artigo 35, do Decreto nº. 14.644 de 25 de novembro de 2005)

Ato 3/2011
Dispõe sobre alteração do “artigo 2º” do Ato n° 01/2010, referente a parcelamento de débitos para com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba”, dando lhe nova redação).

Ato 2/2011
Dispõe sobre complementação do Ato nº 01/2010, incluindo o “parágrafo 3º” ao artigo 1º, referente parcelamento de débitos para com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Ato 1/2011
Estabelece nova tabela de cobrança de tarifa de água e esgoto com método de Progressividade Gaduada e dá outras providências.

Ato 1/2010
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, de que trata o parágrafo único do artigo 53, do Decreto nº 14.644, de 25/11/2005.

Ato 3/2009
Dispõe sobre a criação e normatização do Programa de Recebimento de Efluentes Especiais (PRESS) pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba

Ato 1/2009
Dispõe sobre a criação e normatização do Programa de Recebimento de Efluentes Especiais (PRESS) pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba.

Ato 1/2007
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Ato 3/2006 que estabelece o percentual correspondente ao esgoto dos valores cobrados pelos serviços de água e dá outras providências.

Ato 2/2005
Estabelece normas e procedimentos relativos à implantação de empreendimentos imobiliários.