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Certidão de diretriz técnica para empreendimentos – formulário A

Descrição:
Informações técnicas e condicionantes para Empreendimentos quanto a viabilidade de atendimento aos sistemas públicos de água e esgoto.

Quem pode solicitar?
Todo cidadão atendendo a regulamento interno.

Local e Horários de Atendimento:
Atendimento Presencial na Unidade Central, Setor de Protocolo Geral.

Documentos necessários:

  • Conta mensal do imóvel;
  • Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
  • Alteração de Propriedade: Matrícula atualizada expedida pelo Cartório (validade de 30 dias da emissão) ou Escritura, ou Formal de Partilha, ou Inventário, ou Contrato de Banco microfilmado, ou Contrato de Venda e Compra Particular e telefone proprietário.
  • Inclusão de Usuário: Contrato de Locação Vigente ou Declaração do proprietário dando direito ao uso do imóvel (com firma reconhecida, especificação do imóvel de acordo com o cadastro SAAE e período de vigência) ou ordem judicial.

Pessoa Física:

  • RG;
  • CPF;
  • Cópia da procuração, se o caso (com firma reconhecida), RG e CPF do procurador;
  • Se o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente ou não contiver o reconhecimento de sua firma em cartório, a certidão deverá ser retirada pelo mesmo, ou por terceiro com procuração específica contendo o reconhecimento de sua firma em cartório.

Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social e última alteração consolidada;
  • CNPJ;
  • RG e CPF;
  • Cópia da procuração, se o caso (com firma reconhecida), RG e CPF do procurador;
  • Se o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente ou não contiver o reconhecimento de sua firma em cartório, a certidão deverá ser retirada pelo mesmo, ou por terceiro com procuração específica contendo o reconhecimento de sua firma em cartório.

Documentos do imóvel:

  • Cópia atualizada do registro do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Cópia da certidão de Uso de Solo emitida pela Prefeitura ou Alvará;
  • Cópia do carnê de IPTU;
  • Estudo da vazão para abastecimento de água e lançamento de esgoto do empreendimento;
  • Visando orientar as análises técnicas, localização do empreendimento e acesso para inspeção em campo, apresentar:
  • Planta de situação, destacando o local do empreendimento numa planta aerofotogramétrica da PMS.
  • Planta do projeto de urbanização da área com indicação de arruamento, áreas verdes, institucionais e outros lotes e ou unidades habitacionais, vias de acesso, limites e nome dos proprietários confrontantes e cursos d’água com os respectivos nomes. É fundamental que a planta tenha como base altimétrica a Referência de Nível oficial (RN PMS ou SAAE), na escala 1:1000 ou 1:2000 e apresente curvas de nível espaçadas de metro em metro; georreferenciada. A planta deverá ser assinada pelo proprietário ou representante legal.
  • Planta ou croquí, com a localização do empreendimento, em escala compatível para uma boa visualização. Explicitar as vias de acesso e do entorno, mostrando três ruas próximas, indicando seus nomes, número ou quilometragem oficial e cursos d’água internos ou próximos ao empreendimento, indicando nome.
  • Projeto Arquitetônico.

Telefones:

  • (15) 3224-5889
  • (15) 3224-5890
  • (15) 3224-5892
  • (15) 3224-5893

Valor do Serviço:
Gratuito

Modelo de Requerimento:

Observações:
Para solicitação de REVALIDAÇÃO de Certidão de Diretriz:
Não havendo alteração da área e proprietários, não será necessária a reapresentação dos documentos que estiverem dentro do prazo de validade.