Certidão de diretriz técnica para empreendimentos – formulário A

Descrição:
Informações técnicas e condicionantes para Empreendimentos quanto a viabilidade de atendimento aos sistemas públicos de água e esgoto.

Quem pode solicitar?
Todo cidadão atendendo a regulamento interno.

Local e Horários de Atendimento:

  • Serviço efetuado on-line através do link ChatBot.
  • WhatsApp (15) 99793-2526
    Selecione a Opção 2 Outros Serviços e a Opção 4 Protocolo e Gestão Documental.
  • Atendimento Presencial no Centro Administrativo e Operacional, Setor de Protocolo e Gestão Documental
    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 16h (Exceto Feriados)

Documentos necessários:

  • Conta mensal do imóvel;

Pessoa Física:

  • Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
  • Cópia da procuração, se o caso (com firma reconhecida), RG e CPF do procurador;

Pessoa Jurídica:

    • Contrato Social e última alteração consolidada;
  • CNPJ, Estatuto/ata, e ata/Convenção;
  • RG e CPF;
  • Cópia da procuração, se o caso (com firma reconhecida), RG e CPF do procurador;

*NOTA* Se o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente ou não contiver o reconhecimento de sua firma em cartório, a Certidão deverá ser retirada pelo mesmo, ou por terceiro com procuração específica contendo o reconhecimento de sua firma em cartório.

Modelo de Requerimento:

Observações:
Para solicitação de REVALIDAÇÃO de Certidão de Diretriz:
Não havendo alteração da área e proprietários, não será necessária a reapresentação dos documentos que estiverem dentro do prazo de validade.