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Alteração de titularidade

Descrição:
Alteração do nome do proprietário ou inclusão do nome do Usuário.

Quem pode solicitar?
Em caso de alteração de propriedade: proprietário ou ex-proprietário.
Em caso de inclusão/exclusão de usuário: proprietário do imóvel ou inquilino ou herdeiro ou detentor do direito de uso.

Local e Horários de Atendimento:
– Serviço emitido on-line através do link Alteração de Propriedade/Inquilino
– Atendimento Presencial.

Documentos necessários:

  • Conta mensal do imóvel;
  • Se pessoa física: Documento de identidade com foto onde conste o CPF;
  • Se pessoa jurídica: Documento de identidade com foto onde conste o CPF, Contrato Social e CNPJ;
  • Alteração de Propriedade: Matrícula atualizada expedida pelo Cartório (validade de 30 dias da emissão) ou Escritura, ou Formal de Partilha, ou Inventário, ou Contrato de Banco microfilmado, ou Contrato de Venda e Compra Particular e telefone proprietário.
  • Inclusão de Usuário: Contrato de Locação Vigente ou Declaração do proprietário dando direito ao uso do imóvel (especificação do imóvel de acordo com o cadastro SAAE e período de vigência) ou ordem judicial. Em caso de exclusão do nome de usuário/inquilino, dentro do período de vigência do contrato de locação, apresentar o Termo de Rescisão do Contrato assinado pelo locador e locatário.

Se terceira pessoa, além da documentação acima:

  • Procuração ou autorização assinada pelo proprietário;
  • Cópia de Documento de identidade do proprietário com foto onde conste o CPF;

Telefone:
0800 770 1195

Valor do Serviço:
Gratuito

Observações:
Caso o contrato de locação esteja fora da vigência, mesmo contendo a cláusula de renovação automática deverá vir o inquilino.