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Estágio Probatório – SAAE

O Estágio Probatório é um período de 3 anos de avaliação contínua destinado a analisar o desempenho do servidor público admitido por concurso no SAAE. Ao final, será determinada a concessão ou não da estabilidade no cargo efetivo.

✅ Quem participa?

Todos os servidores públicos municipais admitidos via concurso público para cargos efetivos no SAAE.

📌 Critérios de Avaliação

Durante o estágio probatório, o desempenho do servidor será acompanhado com base em:

  • ✔️ Assiduidade e pontualidade

  • ✔️ Saúde física e mental compatível com o cargo

  • ✔️ Disciplina

  • ✔️ Desempenho nas funções atribuídas

📄 Documentos Importantes

📑 Termo de Compromisso
Define as principais atividades que o servidor desempenhará e os padrões esperados.

📑 Folha de Ocorrências
Registra afastamentos, comportamentos positivos e negativos.

📑 Avaliação do Estágio Probatório
Formulário oficial (Anexo I do Decreto nº 19.833/2012), com 20 itens divididos em 3 dimensões, preenchido pela chefia imediata com base no desempenho ao longo do período.

🏅 Pontuação da Avaliação

Conceito Interpretação Pontos
A Abaixo do esperado 0
B Atinge parcialmente 1
C Atinge o esperado 2
D Acima do esperado 3

⚠️ Itens de Maior Peso
Cada servidor é enquadrado em 1 dos 8 grupos (Anexo II do Decreto).
4 itens específicos pontuam em dobro.
Receber conceito A ou B em qualquer um desses resulta em reprovação imediata, independentemente da média geral.

⏳ Avaliação por Fase

A pontuação máxima em cada fase é 72 pontos. Veja os critérios:

🔹 Primeira Fase:

  • 44 a 72: Aprovado Plenamente

  • 37 a 43: Aprovado

  • 30 a 36: Aprovado com Restrição

  • Abaixo de 30: Reprovado

🔹 Segunda Fase:

  • 51 a 72: Aprovado Plenamente

  • 44 a 50: Aprovado

  • 37 a 43: Aprovado com Restrição

  • Abaixo de 37: Reprovado

🔹 Terceira Fase:

  • 59 a 72: Aprovado Plenamente

  • 44 a 58: Aprovado

  • Abaixo de 44: Reprovado

❌ Descontos por Faltas

Tipo de Falta Desconto na pontuação
Injustificada 3 pontos por dia
Justificada 1 ponto por dia

A pontuação final considera o total da avaliação menos os descontos por faltas.

📂 Reprovação e Defesa

Em caso de reprovação, será aberto processo administrativo.
O servidor será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa.

🧠 Avaliação de Saúde

A capacidade física e mental do servidor será acompanhada por:

  • Exame pré-admissional

  • Exames periódicos

👥 CAESP – Comissão Permanente

A CAESP é a comissão responsável pelo acompanhamento e validação de todo o processo de Estágio Probatório.