Prefeitura de Sorocaba anuncia individualização dos hidrômetros do Residencial Parque dos Eucaliptos

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), anunciou, na noite desta sexta-feira (5), o início do processo de individualização dos hidrômetros do Residencial Parque dos Eucaliptos, no bairro Wanel Ville, Zona Oeste da cidade, com a assinatura do contrato entre o Poder Público e o condomínio atendido. A ação atenderá, gratuitamente, todos os moradores dos 496 apartamentos, nos 31 blocos desse empreendimento, considerados de interesse social.

O prefeito Rodrigo Manga fez o anúncio da medida aos moradores do residencial, ao lado dos secretários Luiz Henrique Galvão (Relações Institucionais e Metropolitanas) e Fernanda Burattini (Comunicação), do diretor-geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva, além do ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno, do chefe de Gabinete do Executivo, André Moron, do presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba, e do vereador Vitão do Cachorrão. Também participaram do ato o síndico Alcivan da Silva Gurgel e o líder comunitário Leonardo Gonçales.

A individualização dos hidrômetros será custeada integralmente pelo Poder Público e está assegurada pela Lei Municipal nº 12.300/21, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga, em maio deste ano. “Graças ao apoio da nossa Câmara Municipal em projetos importantes para a população, como esse da individualização dos hidrômetros, é que estamos vivendo este momento especial”, destacou o prefeito.

Na ocasião, Rodrigo Manga também afirmou aos moradores que, no início das obras no empreendimento, será feita uma grande festa no local, além de anunciar que vai buscar parceria junto à iniciativa privada para implantação de playground e academia ao ar livre, além de promover a pintura dos prédios do Residencial Parque dos Eucaliptos.

O Saae-Sorocaba já tem o Projeto Executivo para a obra de individualização dos hidrômetros e o próximo passo será contratar a empresa para execução do serviço, por meio de processo licitatório. Segundo a autarquia, a previsão é que as obras comecem em até seis meses e que sejam finalizadas em até um ano.

Segundo o diretor-geral do Saae-Sorocaba, a medida colabora para a redução das perdas decorrentes do alto consumo e da inadimplência. “A expectativa é de que os usuários passem a pagar em dia suas contas, pois o consumo será condizente com a realidade de cada morador”, explicou.

O Saae-Sorocaba, inclusive, tem um grupo de trabalho composto por servidores das áreas Técnica, Comercial e Jurídica, que dão suporte aos síndicos e representantes durante o processo de individualização dos hidrômetros. Eles compõem a Comissão de Individualização de Hidrômetros, criada especificamente para tratar desse assunto.

Legislação

A individualização de hidrômetros é obrigatória no município de Sorocaba desde janeiro de 2009, quando entrou em vigor a Lei n.º 8.610/2008. Desde então, todos os condomínios edificados na cidade devem conter hidrômetros individualizados, que permitam apurar o consumo de cada unidade individualmente.

O Saae-Sorocaba reforça, ainda, que desde março de 2016, com a edição do Decreto n.º 22.227/2016, está regulamentada a prestação do serviço de leitura e emissão de contas individualizadas pela autarquia. Porém, esse serviço é facultativo ao condomínio e deve ser solicitado ao Saae-Sorocaba pelo representante legal do residencial, por meio de requerimento específico.

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares – PCJ) atua como regulador e fiscalizador em âmbito regional e, inclusive, reconhece a legalidade jurídica da Lei nº 12.300/21, conforme parecer nº 21/2018.