Gpaci e Sta. Casa recebem doações via contas

Os munícipes sorocabanos que desejarem oferecer a sua contribuição a duas entidades da cidade que prestam serviços à comunidade na área da saúde, podem fazê-lo utilizando as contas mensais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Essa alternativa ocorre desde o ano passado, por meio da Lei Municipal 11.763, que autoriza o Saae/Sorocaba a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci).

Para efetuar a opção pela doação, cujo valor mínimo é de R$ 5,00, sem limite máximo, os interessados devem preencher o cadastro no site da autarquia – www.saaesorocaba.com.br – ou comparecer pessoalmente na Central de Atendimento, localizada na avenida Pereira da Silva, 1.285, no Jardim Santa Rosália, ou em uma das sete Casas do Cidadão (Ipanema/avenida Ipanema, 3.349; Itavuvu/avenida Itavuvu, 3.415; Éden/rua Bonifácio de Oliveira Cassú; Ipiranga/rua Estado de Israel, 424; Brigadeiro Tobias/avenida Bandeirantes, 4.155; Vila Hortência/avenida Coronel Nogueira Padilha, 1.460 e Paço Municipal/avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041).

De acordo com a Lei Municipal 11.763, as doações têm caráter facultativo e terão autorização prévia do contribuinte, por formulário próprio, com descrição do valor mensal e possibilidade unilateral de revogação pelo doador, por meio de simples termo ou requerimento assinado a qualquer tempo.

Também a qualquer momento o titular da conta de água poderá autorizar a sua doação, aumentar ou reduzir seu valor, mediante novo preenchimento de autorização, revogando tacitamente as autorizações anteriormente realizadas.

Para efetivar o termo de adesão, o munícipe interessado deve estar com o seu cadastro atualizado junto à autarquia, ou seja, quem vai fazer a doação deverá ser a mesma pessoa que consta o nome na conta de água. Para atualizar o cadastro do usuário são necessários os seguintes documentos: usuário proprietário – RG, CPF/CNPJ ou CNH, matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda ou documento similar; usuário locatário/inquilino – RG, CPF/CNPJ ou CNH e contrato de locação.