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Portaria 360_2025 – Redução de Jornada
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Portaria 311_2025 – Suspensão Temporária Treinamentos Pagos
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Portaria 310_2025 – Limitação de Horas Extras
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Portaria 309_2025 – Implantação Relógio Ponto Facial
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Portaria 90_2025 – Afastamento Atividades Insalubres Periculosas – Gestantes Lactantes
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Resolução 08_2025 – Disciplina Comissões Deliberativas
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Resolução 07_2025 – Disciplina Horas Extras
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Portaria 254_2025 – Regulamentação Adicional Insalubridade
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Portaria Conjunta SERH – Mesa Permanente Negociação
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Ato 03_2025 – Valor Bolsa Auxílio Estagiários
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Lei 13151_2025 – FUNSERV Saúde
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Lei 13136_2025 – Reajuste Salarial 2025
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Lei 13151 2025 – Tabela Descontos Funserv Saúde
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Portaria 262_2024 – Prevenção Riscos Trabalhos em Valas e Escavações
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Portaria 542_2023 – Regulamentação de nomeações
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Portaria 391_2023 – Normatização Afastamentos e Licença Saúde
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Lei 12857_2023 – Reorganização Estrutura SAAE
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Lei 12023_2019 – Criação Regime de Escala dos Operadores e Técnicos Tratamento
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Portaria 23_2019 – Controle de Frequência
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Decreto 25242_2019 – Redução Jornada
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Decreto 21820_2015 – Programa Prevenção Uso de Álcool e Drogas
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Decreto 22120_2015 – Estágio Probatório
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Decreto 21276_2014 – Ingresso Admissão Serviço Público
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Lei 3800_1991 – Estatuto do Servidor Público de Sorocaba