O Estágio Probatório é um período de 3 anos de avaliação contínua destinado a analisar o desempenho do servidor público admitido por concurso no SAAE. Ao final, será determinada a concessão ou não da estabilidade no cargo efetivo.
✅ Quem participa?
Todos os servidores públicos municipais admitidos via concurso público para cargos efetivos no SAAE.
📌 Critérios de Avaliação
Durante o estágio probatório, o desempenho do servidor será acompanhado com base em:
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✔️ Assiduidade e pontualidade
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✔️ Saúde física e mental compatível com o cargo
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✔️ Disciplina
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✔️ Desempenho nas funções atribuídas
📄 Documentos Importantes
📑 Termo de Compromisso
Define as principais atividades que o servidor desempenhará e os padrões esperados.
📑 Folha de Ocorrências
Registra afastamentos, comportamentos positivos e negativos.
📑 Avaliação do Estágio Probatório
Formulário oficial (Anexo I do Decreto nº 19.833/2012), com 20 itens divididos em 3 dimensões, preenchido pela chefia imediata com base no desempenho ao longo do período.
🏅 Pontuação da Avaliação
| Conceito | Interpretação | Pontos |
|---|---|---|
| A | Abaixo do esperado | 0 |
| B | Atinge parcialmente | 1 |
| C | Atinge o esperado | 2 |
| D | Acima do esperado | 3 |
⚠️ Itens de Maior Peso
Cada servidor é enquadrado em 1 dos 8 grupos (Anexo II do Decreto).
4 itens específicos pontuam em dobro.
Receber conceito A ou B em qualquer um desses resulta em reprovação imediata, independentemente da média geral.
⏳ Avaliação por Fase
A pontuação máxima em cada fase é 72 pontos. Veja os critérios:
🔹 Primeira Fase:
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44 a 72: Aprovado Plenamente
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37 a 43: Aprovado
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30 a 36: Aprovado com Restrição
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Abaixo de 30: Reprovado
🔹 Segunda Fase:
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51 a 72: Aprovado Plenamente
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44 a 50: Aprovado
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37 a 43: Aprovado com Restrição
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Abaixo de 37: Reprovado
🔹 Terceira Fase:
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59 a 72: Aprovado Plenamente
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44 a 58: Aprovado
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Abaixo de 44: Reprovado
❌ Descontos por Faltas
| Tipo de Falta | Desconto na pontuação |
|---|---|
| Injustificada | 3 pontos por dia |
| Justificada | 1 ponto por dia |
A pontuação final considera o total da avaliação menos os descontos por faltas.
📂 Reprovação e Defesa
Em caso de reprovação, será aberto processo administrativo.
O servidor será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa.
🧠 Avaliação de Saúde
A capacidade física e mental do servidor será acompanhada por:
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Exame pré-admissional
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Exames periódicos
👥 CAESP – Comissão Permanente
A CAESP é a comissão responsável pelo acompanhamento e validação de todo o processo de Estágio Probatório.